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Título:
DECRETO Nº 58.825 27/06/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública as entidades que especifica e revoga o Decreto nº 37.481, de 18 de junho de 1998.
Publicação:
DOC 28/06/2019 p. 1 c. 2-3
Revogação:
Revoga o Decreto nº 37.481/1998. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Decreto nº 37.481/1998 - Declara de utilidade publica a Sociedade de Educação e Beneficência Nossa Senhora do Carmo. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Centro Espírita Jesus Redivivo - Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Associação Comunitária Jardim Alto do Taipas - Associação Nossa Senhora do Carmo Irmãs Franciscanas da Providência de Deus
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